- 06/06/2025
Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demandam cuidados especiais permanentes. Especialistas destacam a importância da inclusão dessas pessoas para uma sociedade mais justa e igualitária.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado hoje, 02 de abril, busca ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Passo Fundo (UPF) revela que 1 em cada 30 crianças no Brasil possui TEA. Com base nesse estudo, famílias atípicas do Distrito Federal chamam a atenção para os direitos legais que garantem proteção, inclusão e suporte para essas famílias.
Quem são os pais e mães atípicos?
São aqueles cujos filhos estão sob sua guarda e proteção e apresentam algum tipo de deficiência, transtorno ou doença que demandam cuidados especiais permanentes.
Entre os direitos dos pais e mães atípicos estão:
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Redução da jornada de trabalho no serviço público, sem prejuízo salarial, e acordos sobre horários na iniciativa privada.
Legislação Brasileira e Direitos das Pessoas com TEA: A legislação brasileira reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos como prioridade em filas e atendimento preferencial.
A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, explica que esses direitos se estendem também a outras normas complementares, buscando garantir proteção integral à pessoa com TEA e suporte efetivo à sua família. Entre os principais direitos, destacam-se:
• Informação e diagnóstico precoce: Acesso facilitado a informações sobre autismo e direito ao diagnóstico precoce, mesmo que não definitivo.
• Inclusão escolar: Matrícula obrigatória em escolas regulares com direito a acompanhante especializado.
• Acesso à saúde: Atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos, terapias e nutrição especializada no SUS.
• Proteção contra abusos: A pessoa com autismo não pode ser submetida a tratamentos degradantes ou privados de liberdade sem respaldo legal.
• Convivência familiar e social: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
• Adaptação no trabalho dos pais: Servidores públicos podem solicitar jornada reduzida sem prejuízo salarial. Trabalhadores da iniciativa privada podem buscar acordos ou recorrer ao Judiciário.
• Isenção de tributos: Os responsáveis legais têm direito à isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos destinados ao transporte da pessoa com TEA.
• Carteira de Identificação (CIPTEA): Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
O psiquiatra Alisson Marques explica que os primeiros sinais do autismo geralmente são observados no segundo ano de vida, embora em alguns casos seja possível perceber indícios já no primeiro ano. As manifestações clínicas podem se apresentar de diversas formas, mas o comportamento é um aspecto fundamental. Veja algumas situações:
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Comportamentos mais restritos e repetitivos
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Movimentos estereotipados
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Dificuldade de comunicação social: dificuldades para interagir, iniciar e sustentar uma conversa, responder o que é esperado, ou se ajustar socialmente às expectativas do ambiente.
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Dificuldade em reconhecer linguagem não verbal, como expressões faciais, gestos, contato visual, e atraso na linguagem.
O Dia Mundial do Autismo é uma oportunidade para reforçar a conscientização sobre o TEA e para assegurar que todos tenham os mesmos direitos à inclusão e à dignidade.
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Assessoria de Imprensa e Comunicação: Beno Faveri e Vitor Lirio
